Para esclarecer todas as dúvidas sobre a importância e obrigatoriedade do Cadastur - Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turístico- a Prefeitura de Juscimeira por meio da Secretaria Municipal de Turismo, começou a realizar encontro com representantes do seguimento, nesta semana.
O secretário de Turismo, Lucas França, disse que a campanha tem como principal objetivo reforçar a necessidade do Cadastur, com o qual os prestadores de serviços terão garantia de vários benefícios, maior visibilidade para os seus negócios, uma vez que eles ficam cadastrados em um sistema nacional, inclusos nos sites www.cadastur.turismo.gov.br e www.viajelegal.turismo.gov.br.
'A nossa mobilização é para poder cadastrar e regularizar todos e todas que trabalham com o turismo no município de Juscimeira, sendo eles pequenos ou grandes empreendedores que atuam no setor turístico juscimeirense, os quais poderão ter acesso aos benefícios que o Ministério do Turismo dispõe', destacou Lucas.
Segundo o Ministério do Turismo, 15 atividades são cadastráveis e tem a obrigação de fazer o cadastro, de acordo com a Lei Federal Nº 11.771/08, entre elas: hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, parques temáticos, organizadoras de eventos, dentre outras.
Quem tiver o cadastro regularizado no Cadastur também tem acesso a cursos de qualificação que o MTur oferece, acesso a linhas de crédito juntos a bancos e oportunidades de acesso ao mercado nacional e internacional. 'São vários benefícios que o Cadastur pode oferecer, por isso estamos sempre promovendo ações como esta, de divulgação, para que os cadastros sejam realizados', ressaltou o Secretário de Turismo.
Os interessados devem procurar a Secretaria de Turismo,Indústria e Comércio, que está situada na Avenida JK - na Praça Matriz. O horário de atendimento é das 7 às 13 horas, de segunda a sexta-feira.
DOCUMENTOS PARA O CADASTUR
CPF/CNPJ, Inscrição Municipal e no caso de sociedade, apresentar também o RG e CPF do sócio. Os guias de turismo devem apresentar a seguinte documentação: CPF/CNPJ, Foto 3x4, Carteira de Guia, Reservista e Comprovante de Residência.
Confira abaixo as 15 atividades que devem fazer o Cadastur. O Cadastur pode ser feito através do site (https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/)
BENEFÍCIOS E MULTA
O Ministério do Turismo destaca como benefícios de fazer parte do Cadastur o acesso à financiamento em bancos oficiais e programas de qualificação, além de visibilidade em seus canais de divulgação. Quem for flagrado sem registro, ou com o prazo de validade do cadastro vencido, será considerado ilegal, devendo regularizar a situação - caso não o faça, pode ser penalizado com multas de até R$ 854 mil.
CADASTRO OBRIGATÓRIO
Acampamento Turístico;
Agências de Turismo;
Guia de Turismo;
Meio de Hospedagem;
Organizadora de Eventos;
Parque Temático;
Transportadora Turística.
CADASTRO OPCIONAL
Casa de Espetáculos & Equipamentos de Animação Turística;
Centro de Convenções;
Empreendimento de Entretenimento e Lazer e Parque Aquático;
Locadora de Veículos para Turistas;
Empreendimento de Apoio ao Turismo Náutico e à Pesca Desportiva;
Prestador Especializado em Segmentos Turísticos;
Prestador de Infraestruturas de Apoio para Eventos;
Restaurante, Cafeteria, Bar e Similares.
Fonte: Assessoria de Imprensa PMJ